BRASÍLIA - A bancada evangélica usa de todos artifícios para tentar impedir a votação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé no Congresso Nacional. Esses religiosos tentam dar caráter de urgência para aprovar um texto muito semelhante ao do tratado, mas que não restringe as prerrogativas à Igreja Católica.
Os evangélicos estão colhendo assinaturas dos líderes para que seja incluída na pauta, ainda esta semana, a Lei Geral das Religiões, de autoria do deputado George Hilton (PP-MG), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.
Essa lei geral, na verdade, é uma cópia do acordo do governo com o Vaticano, e tem os mesmos 19 artigos. No entanto, na versão evangélica, a expressão católica é excluída ou substituída por "todas confissões religiosas". É o caso do polêmico artigo 11, que trata do ensino religioso. O tratado diz que "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".
No texto de Hilton, o artigo fica assim: "o ensino religioso, de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religioso da Brasil".
Apresentação de emendas ao acordo não é permitida
Por ser um acordo internacional, não é permitida apresentação de emendas ao tratado. Para tentar barrar o acordo, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira, mas foi adiado, os evangélicos correm para incluir também seu texto na pauta.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evangélico vinculado à igreja Sarah Nossa Terra, é quem está incumbido de conseguir assinaturas dos líderes partidários para dar urgência e levar o texto de Hilton ao plenário.
Em nota publicada ontem em jornais, entidades evangélicas argumentaram que o acordo é um "cheque em branco" para a Igreja Católica e fizeram ameaças de perseguição, nas eleições de 2010, aos parlamentares que votarem a favor do texto oficial.
O Ministério da Educação informou ontem que apoia o acordo entre o Brasil e o Vaticano, mas, de acordo com a assessoria, a pasta fez ressalvas ao documento. O ponto criticado pela Coordenadoria de Ensino Fundamental do ministério envolve também a questão do ensino religioso. O ministério alertou que o artigo poderia causar "discriminação dentro da escola pública".
